A oposição angolana votou hoje contra a aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, considerando que o documento, aprovado com os votos do MPLA, é um “embuste” e “nada transparente”. Ou seja, o MPLA continua igual ao que sempre foi ao longo de 43 anos no Poder: quer, pode e manda.
A posição foi expressa em declarações de voto pela UNITA e da CASA-CE, após o documento ter sido aprovado pela maioria dos 220 deputados à Assembleia Nacional… do MPLA.
Após a votação, e questionado pela agência Lusa sobre as razões do voto contra, o líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, apontou um conjunto de razões que levaram o partido a votar contra, que passam pela manutenção estrutural da Constituição, que mantém o chefe de Estado como decisor máximo e único.
Nesta matéria, como em todas as outras, os leitores podem tentar uma missão impossível: descobrir as diferenças entre o MPLA/Estado de José Eduardo dos Santos e o MPLA/Estado de João Lourenço.
Por outro lado, prosseguiu o líder parlamentar, a UNITA defende que o problema do orçamento, apesar do “peso extraordinário do preço do petróleo”, está relacionado com “a postura do Governo em relação à gestão das disponibilidades que tem”, bem como a inexistência de uma alínea que consagre o cumprimento dos acordos de paz e de reconciliação e a falta de transparência na questão da dívida pública.
“Votamos hoje o segundo OGE da ‘geração João Lourenço’ e a grande expectativa que tínhamos, de que esta geração pudesse trazer uma alteração do paradigma de abordagem dos orçamentos, foi infelizmente gorada. Temos um OGE igual aos anteriores”, sublinhou.
Para Adalberto da Costa Júnior, a Constituição feita no passado “à medida de José Eduardo dos Santos” deixa João Lourenço “confortável”, porque governa e faz empréstimos sem autorização da Assembleia, contrai “um nível muito elevado de dívida pública em que a Assembleia não é tida nem achada”.
Isto significa apenas que, como afirmou em tempos Eduardo dos Santos, a democracia foi-lhe imposta. E para agradar aos papalvos internacionais, o MPLA criou uns organismos fantoches, uma Constituição à medida e aceitou a existência de uma oposição política apenas para fingir que o país seria uma democracia. Fez o mesmo com as eleições.
“Votámos contra também porque constatámos que o problema da gestão do orçamento não é bem o preço do petróleo. Tem um peso extraordinário, mas é mais a postura do Governo em relação à gestão das disponibilidades que tem”, acrescentou Adalberto da Costa Júnior, sublinhando, por outro lado, que, no documento, não há qualquer referência à reconciliação nacional, “que deve ser inclusiva”.
Adalberto da Costa Júnior ainda acredita nessa história da carochinha da “reconciliação nacional”? Como é que isso seria exequível se há 43 anos os donos do país defendem com unhas, dentes e armas a tese de que o MPLA é Angola e de que Angola é o MPLA?
Para o líder parlamentar do partido do “Galo Negro”, também não se encontra no OGE “uma clara transparência sobre a dívida pública”, cujo serviço da dívida atinge os 48% do orçamento, lembrando ainda a verba de 1,8 mil milhões de kwanzas inscrita destinada à compra de activos bancários.
“Que bancos são esses? Estes activos correspondem a quê? Está claro de ver que estes activos vêm potenciar bancos que são seguramente da propriedade dos senhores do Bureau Político [do MPLA]. Mais um acto extremamente negativo de um financiamento indirecto de interesses próprios e que não são do interesse nacional”, argumentou.
Não será esta estratégia a mais paradigmática demonstração do programa de combate à corrupção que o MPLA leva a efeito no… Burkina Faso?
“Continuamos a ter um país formatado ao MPLA. E um país formatado ao MPLA é um retorno para o negativo, para a não consolidação da Nação e extremamente negativo”, afirmou Adalberto da Costa Júnio, realçando que o OGE também não demonstra uma “adequada preparação para a realização das autárquicas em todo o país”.
Por seu lado, Manuel Fernandes, vice-presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE e coordenador dos Assuntos Políticos da coligação, explicou que o voto contra foi decidido porque “não há condições objectivas para se votar a favor”.
“O barril do petróleo está a ser comercializado em baixa, quando a previsão de receita do orçamento está estipulado em 68 dólares o barril. Hoje, dia em que se aprovou o OGE, está a ser comercializado a 61,01 dólares por barril. Todas as projecções macroeconómicas apontadas no índice de crescimento e desenvolvimento não correspondem à realidade”, afirmou.
Considerando que OGE continua na linha da “petro-dependência”, Manuel Fernandes considerou que a manutenção do orçamento, sem retificações, prova que o documento é “irrealista”, considerando também que “peca” por conferir ao Presidente João Lourenço (igualmente Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo), “um conjunto de autorizações legislativas que ferem o preceito constitucional de que as alterações devem ser pontuais”.
“Quase metade das receitas do OGE são para o pagamento da dívida pública. Esta é a dívida pública, que se diz que 25% dela não está certificada, e o governo nega a realização de uma auditoria idónea. É um orçamento irrealista e um embuste, porque propicia um cenário macroeconómico irrealista e completamente indeciso sobre o futuro do país”, concluiu.
Por seu lado, João Pinto, deputado do MPLA, salientou – como era de esperar – tratar-se de um “orçamento equilibrado”, na linha do Programa de Governo e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/22.
“Temos de ter em conta que a oscilação do preço do petróleo não depende da vontade política do MPLA ou do Governo angolano. Mas é, claramente, um orçamento com recomendações claras, incidindo em questões relativas à política social, sobretudo ao aumento das verbas que foram alocadas para empreendimentos com valores irrisórios, para o combate à pobreza e à exclusão social”, salientou João Pinto, um ex-ferrenho acólito de José Eduardo dos Santos e que agora faz a sua aproximação bajuladora a João Lourenço.
O OGE foi aprovado hoje no Parlamento com 133 votos a favor do MPLA, contra os 55 contra da UNITA e CASA-CE e três abstenções – os dois deputados do partido da Renovação Social e o único da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) -, contemplando receitas e despesas no valor de 11,2 biliões de kwanzas (32,2 mil milhões de euros).
Folha 8 com Lusa
